Checklist de KYC por regime tributário
Documentação mínima que bancos e fintechs devem coletar antes de aprovar um cliente, incluindo pessoas e empresas estrangeiras.
Pessoa Física (PF – Brasileiros)
9 itens obrigatórios
Pessoa Física Estrangeira (PF – Internacional)
9 itens obrigatórios
PJ – Simples Nacional (Brasil)
10 itens obrigatórios
PJ – Lucro Presumido (Brasil)
11 itens obrigatórios
PJ – Lucro Real (Brasil)
12 itens obrigatórios
PJ Estrangeira (Empresa Internacional)
10 itens obrigatórios
Pessoa Física (PF – Brasileiros)
Onboarding de clientes pessoa física residentes no Brasil.
- RG ou CNH válido
- CPF válido
- Comprovante de residência (até 90 dias)
- Comprovante de renda (holerite, extrato, IRPF)
- Selfie + vídeo de prova de vida
- Assinatura eletrônica/digital
- Declaração de ocupação/profissão
- Emissão de nota fiscal (se MEI/autônomo)
- Comprovante de recolhimento de impostos (Carnê-Leão, INSS, IRPF)
Pessoa Física Estrangeira (PF – Internacional)
Clientes pessoa física com documentação emitida fora do Brasil.
- Passaporte válido
- Visto de entrada ou documento de residência no Brasil
- Número fiscal equivalente ao CPF (ex.: Social Security Number, Tax ID)
- Comprovante de endereço no país de origem e/ou no Brasil
- Selfie + vídeo de prova de vida
- Declaração de ocupação/profissão
- Comprovante de renda (extrato bancário internacional, declaração de imposto de renda do país de origem)
- Emissão de nota fiscal (se atuar como MEI ou registrado no Brasil)
- Comprovante de recolhimento de impostos no país de origem e/ou Brasil
PJ – Simples Nacional (Brasil)
Empresas optantes pelo Simples Nacional.
- Contrato social ou estatuto
- CNPJ válido (consulta Receita Federal)
- Última alteração contratual
- Documentos dos sócios (RG, CPF, passaporte se estrangeiro)
- Comprovante de endereço da sede
- Declaração de beneficiário final
- Comprovante de atividade (site, redes sociais, notas fiscais)
- Faturamento até R$ 4,8 milhões/ano
- Emissão obrigatória de NF-e/NFS-e
- Recolhimento via DAS (Simples Nacional)
PJ – Lucro Presumido (Brasil)
Empresas tributadas pelo regime de lucro presumido.
- Contrato social + última alteração contratual
- CNPJ válido
- Documentos dos sócios e administradores
- Balanço simplificado ou demonstrações financeiras
- Declaração de beneficiário final
- Comprovante de endereço da sede
- Faturamento até R$ 78 milhões/ano
- Emissão obrigatória de NF-e/NFS-e
- Recolhimento de IRPJ/CSLL sobre percentual presumido
- PIS/COFINS cumulativo
- ISS ou ICMS conforme atividade
PJ – Lucro Real (Brasil)
Empresas tributadas pelo lucro real ou obrigadas por lei.
- Contrato social + estatuto completo
- CNPJ válido
- Documentos dos sócios e administradores
- Demonstrações financeiras completas (balanço, DRE)
- Ata de eleição de administradores (se aplicável)
- Declaração de beneficiário final
- Comprovante de endereço da sede
- Faturamento acima de R$ 78 milhões/ano ou empresas obrigadas por lei
- Emissão obrigatória de NF-e/NFS-e
- Recolhimento de IRPJ/CSLL sobre lucro líquido ajustado
- PIS/COFINS não cumulativo
- ISS ou ICMS conforme atividade
PJ Estrangeira (Empresa Internacional)
Empresas constituídas fora do Brasil.
- Registro comercial no país de origem (equivalente ao contrato social)
- Número fiscal equivalente ao CNPJ (Tax ID, VAT, EIN etc.)
- Documentos dos sócios/administradores (passaporte, ID local)
- Declaração de beneficiário final (quem controla a empresa)
- Comprovante de endereço da sede internacional
- Demonstrações financeiras recentes (balanço, DRE)
- Certificado de registro em órgão regulador (quando aplicável)
- Emissão de nota fiscal ou documento fiscal equivalente no país de origem
- Comprovante de recolhimento de impostos no país de origem
- Se operar no Brasil: inscrição no CNPJ e emissão de NF-e/NFS-e conforme legislação brasileira
Como aplicar
- Use este checklist como formulário digital ou impresso em todo onboarding de banco ou fintech.
- Cada cliente (brasileiro ou estrangeiro) deve ter todos os itens marcados antes de ser aprovado.
- Se faltar documento ou houver inconsistência, bloqueie a operação até a regularização.
Documento faltante ou inconsistente significa operação bloqueada: mantenha o candidato pendente até a regularização completa.